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Portaria 1510: Sua empresa está em conformidade?

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A Portaria 1510, mais conhecida como “Lei do Ponto Eletrônico” foi criada para regulamentar as normas para registro de ponto clt. É fundamental que os gestores saibam de sua importância e instaurem em suas empresas os mecanismos necessários para que a marcação de...
Portaria 1510 de 21/08/2009

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PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada...
Portaria 373 de 25/02/2011

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PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O Ministro de Estado do trabalho e Emprego, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso II do...
Saiba mais sobre a Portaria 595 do Inmetro

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Portaria n.º 595, de 05 de dezembro de 2013. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da...

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