abr 15, 2020 | Legislação
Por conta da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), muitos governos precisaram reagir para conter os impactos sociais provenientes do estado de calamidade pública. No Brasil, algumas ações estão sendo anunciadas como alternativas para diminuir os impactos...
nov 12, 2018 | Destaque, Legislação
A Portaria 1510, mais conhecida como “Lei do Ponto Eletrônico” foi criada para regulamentar as normas para registro de ponto clt. É fundamental que os gestores saibam de sua importância e instaurem em suas empresas os mecanismos necessários para que a marcação de...
mar 24, 2018 | Legislação
PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada...
mar 24, 2018 | Legislação
PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O Ministro de Estado do trabalho e Emprego, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso II do...
mar 24, 2018 | Legislação
Portaria n.º 595, de 05 de dezembro de 2013. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da...