mar 26, 2018 | Destaque, Legislação
PERGUNTAS E RESPOSTAS (sobre as Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011) 1 – Você sabe...
mar 24, 2018 | Legislação
PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada...