A portaria 373 flexibiliza as regras para a marcação de ponto eletrônico nas empresas. Ela possibilita que o empregador possa escolher sistemas alternativos para fazer o controle da jornada de trabalho. Essas condições passam a ser viabilizadas desde que seja estabelecido um Acordo Coletivo entre empresa e o sindicato.

 

A Portaria 373 MTE e a Lei do Ponto Eletrônico

 

portaria 373 - leis trabalhistas

 

A Portaria 373 MTE permite que as empresas possam optar por formas diferentes para marcação da frequência dos funcionários, em substituição ao relógio eletrônico de ponto. Ela não altera as diretrizes estabelecidas na Portaria 1510, mais conhecida como “Lei do Ponto Eletrônico”, apenas adia a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para 1º de Setembro de 2011.

As regras estabelecidas pela portaria 373 também proíbem alterações ou exclusões dos dados registrados pelos funcionários nos meios utilizados para marcação de ponto (computadores, tablets ou smartphones). O ponto eletrônico na portaria 373 MTE deve ser marcado e registrado no equipamento utilizado, porém, diferentemente da portaria 1510, não emite o comprovante impresso.

Através de um acordo estabelecido com o sindicato local, a empresa deve se certificar que o novo sistema utilizado não restrinja a marcação de ponto. Além disso, a batida feita pelo funcionário não pode ser automática e não deve haver exigência de autorização prévia para a marcação de sobrejornada.

 

 

Sistemas alternativos de controle de ponto 

 

 

Os sistemas alternativos para gestão de ponto que são autorizados pela portaria 373 facilitam a logística no controle de frequência para empregador e empregado. Com o acordo estabelecido, um leque de oportunidades se abre para implantar um sistema alternativo para marcação de ponto.

A Portaria 373 MTE possibilita que as empresas controlem através de sistemas alternativos, os funcionários que realizam atividades externas como: motoristas, vendedores e até mesmo, colaboradores em home-office e equipes terceirizadas que estejam constantemente se deslocando para executar tarefas pela instituição.

 

A Mobilidade no Controle de Ponto 

 

portaria 373 - simpax gestão de pessoas

Marcação de Ponto e Presença Mobile – Aplicativo Geoloc

 

A tecnologia mobile no controle de ponto vem se tornando um dos principais fatores para uma boa gestão de pessoas nas empresas. Ao investir na mobilidade para as rotinas operacionais, o administrador otimiza o tempo gasto pelos colaboradores e melhora os resultados de sua equipe.

Integrando um sistema de ponto alternativo que esteja em conformidade com a portaria 373 o empregador tem a possibilidade de fazer o controle de frequência de maneira mais moderna e eficiente. É possível marcar ponto por meio de dispositivos móveis como notebooks, tablets e celulares. Além disso, integrar essas ferramentas a uma plataforma web para aumentar a produtividade na gestão de pessoas da empresa.

Esses programas são utilizados principalmente para fazer o processamento de dados e a totalização das horas trabalhadas. Assim, é possível facilitar cálculos importantes como sistema de compensação e horas extras. Além disso diminui significativamente a possibilidade de erros de registro.

O controle de ponto através dessas ferramentas, possibilita a marcação de frequência sem a necessidade do uso do Registrador de Ponto. Um bom exemplo disto é o aplicativo Geoloc que permite a marcação de ponto mobile e a gestão de pessoas em tempo real.

Fiscalização na portaria 373

 

 

Para fins de fiscalização e auditoria de dados, os sistemas alternativos devem estar sempre disponíveis no local de trabalho para fiscalização. Além disso, eles não precisam ser homologados pelo MTE ou por órgãos credenciados por ele. A interface da plataforma utilizada deve permitir a identificação do empregador, de seu funcionário e possibilitar a extração do registro fiel das marcações realizadas pelos funcionários da instituição.

A empresa deve ter para auditoria todas as informações e documentos que forem solicitados. Essa verificação de regularidade deve ser realizada por um auditor da fiscal do trabalho. Por fim, é importante ressaltar que se mantém a obrigatoriedade do controle de ponto para empresas que possuam mais de 10 colaboradores.

Conclusão

O sistema de ponto eletrônico em conformidade com a portaria 373 representa uma redução significativa nos custos operacionais de uma empresa, aumenta o controle sobre a jornada de trabalho e serve como uma grande ferramenta para gestão de pessoas. As empresas que não optarem pelo uso de um sistema alternativo, ou que não firmarem acordo coletivo com o sindicato local, devem continuar obedecendo as regras da Portaria 1510

Por isso, estabelecer um controle de frequência eficiente em sua empresa faz toda a diferença. Para que ocorra essa mudança positiva, deve-se integrar o sistema de ponto a um software de tratamento de ponto para que todos os registros possam ser organizados e as tarefas de gestão de pessoas possam ser realizadas de maneira produtiva.

portaria 373 - gestão de pessoas com simpax

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